ÁREA DA TRANSPARÊNCIA
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 2º Ofício de Santana do Acaraú/CE, Serventia Extrajudicial, disponibiliza um portal de Transparência em conformidade com o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Este portal serve como um canal direto para o cidadão, onde todas as informações relacionadas à gestão fiscal, orçamentária, financeira, recursos humanos e remunerações da Serventia Extrajudicial são publicadas.
A estrutura e a frequência de publicação dessas informações são regulamentadas de acordo com as resoluções e outras diretrizes disponibilizadas abaixo. Detalhes sobre os formatos utilizados para a estruturação das informações também estão disponíveis.
Nos termos do Provimento nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, informam-se, a seguir, os valores de arrecadação e as despesas da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Santana do Acaraú/CE, visando à transparência e ao cumprimento do princípio da publicidade. Dessa forma, disponibiliza-se a tabela com os valores arrecadados e despendidos para a devida ciência pública:
TABELA DE PREÇOS
Para consultar a tabela clique aqui
Os emolumentos (valores dos serviços) cobrados pela Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Santana do Acaraú/CE, são fixados por lei estadual e são os mesmos para todos as Serventias do Estado do Ceará.
Preços em vigor a partir do dia 3 de janeiro de 2022.
Atenção!
Os valores resultantes deste cálculo são meramente estimativos. E não contemplam valores de documentos necessários ao ato notarial solicitado.